CMN amplia em R$ 2 bilhões limite de crédito para estados e municípios
Teto global anual passa a R$ 30,625 bilhões; medida utiliza remanejamento de espaço fiscal
O Conselho Monetário Nacional aprovou, a ampliação dos limites de contratação de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Segundo o Ministério da Fazenda, o teto global anual passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
A mudança utiliza espaço fiscal anteriormente programado, identificado pelo Tesouro Nacional como sem perspectiva de utilização até o encerramento do exercício.
O sublimite das operações com garantia da União aumentou R$ 1,5 bilhão, chegando a R$ 10 bilhões. Nas operações sem essa garantia, o acréscimo foi de R$ 500 milhões, elevando o limite a R$ 7 bilhões.
Os demais sublimites foram mantidos, incluindo aqueles relacionados ao Novo PAC.
A decisão amplia a margem autorizada para contratação de empréstimos. Não representa transferência automática de R$ 2 bilhões aos governos locais nem dispensa a análise das operações pelos procedimentos aplicáveis.
